ORTRA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA
CNPJ: 22.170.864/0001-94
Introdução
A ORTRA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA, doravante denominada “ORTRA”, valoriza a confiança de seus pacientes, colaboradores e usuários e respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei nº 13.787/2018 (que dispõe sobre a digitalização e utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente) e demais legislações aplicáveis ao setor da saúde.
Ao utilizar nossos serviços médicos, ambulatoriais e de diagnóstico, você concorda com as práticas aqui descritas.
Dados da Empresa
Razão Social: ORTRA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA
Nome Fantasia: ORTRA
CNPJ: 22.170.864/0001-94
Endereço: Rua Dr. Antônio Carlos, 384, Centro, Juiz de Fora – MG, CEP 36.010-560
Telefone: (32) 3215-1022 / 32(3026-8323)
E-mail para contato de privacidade: admin@ortra.com.br
Atividades Econômicas (CNAE)
86.30-5-01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
86.30-5-02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
86.30-5-03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.40-2-05 – Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
86.50-0-02 – Atividades de profissionais da nutrição
86.50-0-03 – Atividades de psicologia e psicanálise
86.50-0-04 – Atividades de fisioterapia
86.50-0-06 – Atividades de fonoaudiologia
86.50-0-99 – Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
93.13-1-00 – Atividades de condicionamento físico
1. Definições
Para os fins desta Política, considera-se:
Dados pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural.
Dados sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, genética, entre outros.
Dados de saúde: informações relacionadas ao estado de saúde física ou mental do paciente, incluindo histórico clínico, diagnósticos, tratamentos, exames e procedimentos realizados.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela ORTRA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Coleta de Informações
Podemos coletar informações de diferentes formas:
Fornecidas diretamente pelo paciente: ao preencher cadastros, fichas de anamnese, consentimentos informados, solicitar consultas, exames ou procedimentos;
Coletadas durante o atendimento: informações clínicas obtidas em consultas, exames complementares, procedimentos cirúrgicos, sessões de fisioterapia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e demais atividades assistenciais;
Coletadas automaticamente: por meio de cookies, logs de acesso e ferramentas de análise quando o paciente acessa nosso site, portal do paciente ou sistemas de agendamento online;
Recebidas de terceiros: como planos de saúde, laboratórios externos, outros profissionais de saúde, familiares autorizados e órgãos públicos, sempre em conformidade com a legislação.
3. Categorias de Dados Coletados
Podemos coletar, conforme a relação estabelecida:
Identificação: nome completo, CPF, RG, CNS (Cartão Nacional de Saúde), data de nascimento, filiação, estado civil;
Contato: endereço residencial, telefone fixo e celular, e-mail;
Dados de saúde (dados sensíveis): histórico médico, queixas, sintomas, diagnósticos, prescrições, resultados de exames laboratoriais e de imagem, informações sobre cirurgias e procedimentos, alergias, uso de medicamentos, informações psicológicas, nutricionais, fisioterapêuticas e fonoaudiológicas;
Financeiros: dados de cobrança, forma de pagamento, informações de planos de saúde e convênios;
Biométricos: quando aplicável, dados de biometria para identificação e controle de acesso;
Tecnológicos: endereço IP, geolocalização, cookies e informações de navegação em nosso site e sistemas.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados são coletados e tratados para:
4.1. Prestação de Serviços de Saúde
Realização de consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e diagnósticos;
Elaboração e manutenção de prontuários médicos e registros assistenciais;
Acompanhamento de tratamentos e continuidade do cuidado;
Prescrição de medicamentos e terapias;
Encaminhamento para outros especialistas quando necessário;
Atendimento de urgência e emergência.
4.2. Atividades Administrativas e de Gestão
Agendamento de consultas e exames;
Faturamento e cobrança de serviços prestados;
Relacionamento com planos de saúde e operadoras de convênios;
Emissão de recibos, notas fiscais e documentos fiscais;
Controle de acesso às dependências da clínica;
Gestão de prontuários eletrônicos e físicos.
4.3. Comunicação com o Paciente
Envio de lembretes de consultas e exames;
Comunicação de resultados (quando autorizado);
Informações sobre serviços, campanhas de saúde e orientações preventivas;
Pesquisas de satisfação.
Paragrafo único: O envio de comunicações de caráter promocional, informativo ou de marketing somente será realizado mediante o consentimento prévio e específico do titular, podendo este ser revogado a qualquer momento.
4.4. Finalidades Legais e Regulatórias
Cumprimento de obrigações legais estabelecidas pelos Conselhos Profissionais (CRM, CRP, CRN, CREFITO, CREFONO, etc.);
Atendimento a requisições judiciais e administrativas;
Vigilância sanitária e epidemiológica;
Auditorias de qualidade assistencial.
4.5. Segurança e Defesa de Direitos
Prevenção a fraudes;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Garantia da segurança dos pacientes e colaboradores.
5. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados realizado pela ORTRA ocorrerá com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, alíneas ‘f’ e §4º, da LGPD): para prestação de serviços de saúde, diagnóstico, tratamento e procedimentos realizados por profissionais de saúde;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador;
Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Consentimento do titular, quando necessário e aplicável.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
Profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento (médicos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos);
Laboratórios e clínicas parceiras para realização de exames complementares;
Planos de saúde e operadoras de convênios para autorização e faturamento;
Farmácias para dispensação de medicamentos prescritos;
Órgãos de fiscalização profissional (CRM, CRP, CRN, CREFITO, CREFONO, etc.);
Autoridades sanitárias quando exigido por lei;
Fornecedores de tecnologia, hospedagem de dados e sistemas de gestão de prontuários eletrônicos;
Órgãos públicos, autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
Importante: O compartilhamento de dados de saúde sempre observará o sigilo profissional e será realizado apenas quando necessário para a continuidade do cuidado ou cumprimento de obrigação legal.
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular poderá, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados mantidos pela ORTRA;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogar consentimentos (quando aplicável);
Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados;
Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em interesses legítimos;
Solicitar a portabilidade dos dados para outro prestador de serviços de saúde.
Observação: Em razão da legislação específica da área da saúde e das normas dos Conselhos Profissionais, alguns dados (como prontuários médicos) devem ser mantidos pelo prazo legal mínimo de 20 anos, não podendo ser eliminados antes deste período, mesmo mediante solicitação do paciente.
A ORTRA responderá às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 19, §4º, da Lei Geral de Proteção de Dados.
📩 Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: admin@ortra.com.br
8. Retenção e Armazenamento
Os dados pessoais e de saúde serão mantidos:
Prontuários médicos e registros assistenciais: pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último atendimento, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e demais normas dos Conselhos Profissionais;
Dados administrativos e financeiros: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no art. 173 do Código Tributário Nacional.;
Dados para defesa de direitos: pelo prazo prescricional aplicável;
Demais dados: pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou conforme exigências legais.
Após os prazos legais, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura, respeitando-se sempre as normas de guarda de documentos em saúde.
9. Segurança da Informação
A ORTRA adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, incluindo:
Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
Controle de acesso restrito aos prontuários e sistemas, com autenticação de usuários;
Sistemas de backup regulares;
Monitoramento e auditoria de acessos aos sistemas;
Treinamento contínuo de colaboradores quanto à privacidade, sigilo profissional e proteção de dados;
Política de descarte seguro de documentos físicos e eletrônicos;
Proteção contra vazamentos, perda, alteração não autorizada ou acesso indevido.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é absolutamente infalível. A ORTRA compromete-se a adotar providências para mitigar riscos e comunicar eventual incidente de segurança à Autoridade Nacional e aos titulares, nos termos da legislação aplicável.
10. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso site e sistemas online poderão utilizar cookies para:
Melhorar a experiência de navegação;
Facilitar o agendamento online de consultas e exames;
Personalizar conteúdos e informações sobre saúde;
Analisar métricas de desempenho e uso dos serviços digitais.
O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
O site da ORTRA utiliza banner de consentimento para cookies, permitindo ao usuário gerenciar suas preferências e revogar o consentimento a qualquer momento, conforme o art. 7º, I, da LGPD.
11. Direitos Específicos da Área da Saúde
Além dos direitos previstos na LGPD, o paciente tem direito a:
Acesso ao seu prontuário médico, mediante solicitação formal;
Sigilo profissional garantido pelos Códigos de Ética das profissões de saúde;
Receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnóstico e tratamento;
Consentimento informado para procedimentos e tratamentos;
Segunda opinião médica.
12. Alterações desta Política
A ORTRA poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir melhorias, adequações legais ou mudanças em nossos serviços. A versão atualizada será publicada em nossos canais oficiais (site, recepção e portal do paciente).
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para esclarecimentos, dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Nome: ORTRA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA
📧 E-mail: admin@ortra.com.br
📍 Endereço: Rua Dr. Antônio Carlos, 384, Centro, Juiz de Fora – MG, CEP 36.010-560
📞 Telefone: (32) 3215-1022 / 32(3026-8323)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Paulo M. de Andrade
14. Transferência Internacional de Dados
Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Em casos de transferência internacional, a ORTRA assegurará o cumprimento dos requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo níveis adequados de proteção.
Vigência
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até que substituída por versão atualizada.
Data de publicação: Outubro de 2025
Versão: 1.0
A ORTRA Centro de Especialidades Médicas Ltda reafirma seu compromisso com a proteção de dados, o sigilo profissional e a segurança das informações de seus pacientes, seguindo rigorosamente as melhores práticas e a legislação vigente.